A dedetização pré-obra é uma etapa essencial no processo de construção, especialmente no Rio de Janeiro, onde pragas como cupins subterrâneos podem causar danos significativos às edificações. Além disso, existe uma legislação específica que regulamenta a dedetização pré-obra no estado, detalhando quando e como o procedimento deve ser realizado, os tipos de obras abrangidos e a importância de seguir as normas para garantir a segurança e a durabilidade das construções.
Abordaremos na sequência os detalhes da legislação e porque a Consult System é a empresa ideal para realizar esse serviço e garantir que sua obra ocorra em conformidade com a lei de segura contra pragas.
No estado do Rio de Janeiro, a dedetização pré-obra é regulamentada pela Lei Estadual nº 7806 de 12 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado. Esta lei estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas, com disposições específicas para o setor da construção civil. O artigo 4º da lei é particularmente relevante, determinando:
Art. 4º Fica determinado que toda construção nova ou obras realizadas por empresas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão contratar empresas credenciadas e licenciadas pelo INEA, para realizar o cinturão químico contra cupins, desde que a tecnologia e produtos utilizados sejam eficientes e credenciados pelo órgão competente.
Além disso, a lei exige que o serviço garanta imunização contra cupins subterrâneos por dois anos a partir da data da aplicação, proporcionando uma camada adicional de proteção para as edificações. A lei também se alinha às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelecem diretrizes para o controle de pragas, incluindo a periodicidade mínima mensal para ações preventivas e corretivas em diversos ambientes, incluindo a construção civil (conforme Art. 5º).
Para consultar o texto completo da lei, acesse: Lei nº 7806/2017.
A dedetização pré-obra, especificamente a aplicação do cinturão químico contra cupins, deve ser realizada durante o processo de construção, preferencialmente na fase de fundação. O cinturão químico é uma barreira química aplicada ao redor da fundação da edificação, utilizando cupinicidas profissionais que impedem a entrada de cupins subterrâneos provenientes do solo ou de áreas vizinhas. Este procedimento é essencial antes da finalização da estrutura, garantindo que a edificação esteja protegida desde o início.
O cinturão químico deve ser aplicado antes da entrega do empreendimento, o que implica que o tratamento ocorre durante as etapas iniciais ou intermediárias da obra. A aplicação envolve a pulverização de uma calda cupinicida em toletes ao redor da construção, criando uma barreira protetora que inibe a circulação de cupins.
A Lei nº 7806/2017 é clara ao especificar que a exigência de dedetização pré-obra aplica-se a toda construção nova ou obra realizada por empresas no estado do Rio de Janeiro. Isso inclui:
Edificações residenciais: Casas, apartamentos, condomínios e outros empreendimentos habitacionais.
Edificações comerciais: Escritórios, lojas, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Edificações industriais: Fábricas, galpões e outras estruturas destinadas à indústria.
A abrangência da lei garante que qualquer projeto de construção nova, independentemente do porte ou finalidade, esteja protegido contra infestações de cupins, que podem causar danos estruturais significativos, especialmente em elementos de madeira.
O cinturão químico é uma técnica amplamente utilizada na construção civil para prevenir infestações de cupins subterrâneos (Coptotermes gestoi), que são particularmente destrutivos. Esses cupins constroem túneis no solo e podem acessar a estrutura da edificação, comprometendo vigas, assoalhos e outros componentes. A aplicação do cinturão químico cria uma barreira protetora que impede o acesso dessas pragas, funcionando tanto como medida preventiva quanto corretiva.
Para garantir a eficácia da dedetização pré-obra, é fundamental contratar empresas especializadas que atendam aos requisitos da Lei nº 7806/2017. Essas empresas devem:
Ser licenciadas pelo INEA.
Utilizar produtos e tecnologias aprovados por órgãos competentes.
Fornecer um plano de ação detalhado, incluindo inspeção prévia do local para identificar fontes de infestações.
Garantir a imunização contra cupins subterrâneos por dois anos.
Além disso, a lei exige que, em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, as empresas afixem cartazes informando a data da aplicação, o nome do produto, o grupo químico, o telefone do Centro de Informação Toxicológica e o número da licença do INEA (Art. 24).
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A dedetização pré-obra no Rio de Janeiro é um serviço essencial para proteger construções novas contra pragas, como cupins subterrâneos. O processo envolve a aplicação de um cinturão químico durante a fase de fundação, utilizando produtos aprovados pelo INEA. Empresas especializadas inspecionam o terreno, aplicam cupinicidas e garantem uma barreira protetora que previne infestações, conforme exigido pela Lei Estadual nº 7806/2017. Saiba mais sobre como manter sua obra segura com dedetização no Rio de Janeiro!
A dedetização pré-obra é altamente eficaz contra cupins subterrâneos, como Coptotermes gestoi, que ameaçam estruturas de madeira em construções. Além disso, o procedimento pode prevenir a proliferação de outros insetos, como formigas, brocas e baratas. Contratar um serviço especializado garante controle de pragas na construção desde o início, protegendo seu investimento no Rio de Janeiro.
Sim, a dedetização pré-obra no Rio de Janeiro é segura quando realizada por empresas licenciadas pelo INEA, como a Consult System. Os produtos utilizados pela Consult System, são aprovados pela ANVISA e aplicados por profissionais treinados, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde. O processo segue normas rigorosas da Lei nº 7806/2017, garantindo segurança em obras residenciais, comerciais e industriais no Rio de Janeiro.
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Sim, a dedetização pré-obra no Rio de Janeiro conta com garantia, conforme a Lei Estadual nº 7806/2017. A Consult System opera de acordo com as regras do INEA e oferece imunização contra cupins com garantia após a aplicação do cinturão químico. Essa garantia assegura que sua construção no Rio de Janeiro permaneça protegida contra infestações, proporcionando tranquilidade e segurança a longo prazo.
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